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Teto de benefícios entra em vigor e traz mais segurança ao Plano 1

22 de abril de 202123 de abril de 2021
Teto de benefícios entra em vigor e traz mais segurança ao Plano 1

Já está em vigor o novo regulamento do Plano 1, que traz como principal mudança a implantação de teto de benefícios. A partir de agora, o benefício do Plano 1 não poderá ser superior à maior remuneração do quadro de carreira dos funcionários do Banco do Brasil, observado o teto de 90% da média das últimas 36 remunerações do associado.

“Há vários anos estamos discutindo a necessidade de uma mudança no Regulamento que contemple essa medida, que é uma antiga reivindicação dos associados. O teto de benefícios é uma segurança para o Plano 1 da Previ, porque elimina o risco de o Plano 1 ser impactado por aumentos desproporcionais nos salários de reduzido número de funcionários”, disse Wagner Nascimento, diretor eleito de Seguridade, na Live dos 117 aniversário da Previ, realizada dia 16 de abril.

“Antes, sempre que havia uma assembleia geral ordinária do Banco do Brasil corríamos o risco de ter um aumento significativo da remuneração dos altos executivos do banco, com consequente elevação dos seus benefícios, quando se aposentarem. Esse risco foi zerado, trazendo mais segurança para o Plano 1 e pondo fim a uma luta muito grande dos associados nos últimos anos. É mais um marco no mês de aniversário da Previ”, comemorou.

Essa alteração do regulamento foi implementa depois de aprovada no início do mês pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Antes, já havia sido aprovado pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva da Previ em 2019, pelo Banco do Brasil no ano passado e este ano pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia.

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Comments (4)

  1. Acesse para responder
    Milton abr 23, 2021 at 9:24AM

    “Já está em vigor o novo regulamento do Plano 1, que traz como principal mudança a implantação de teto de benefícios”
    E o art. 104 aprovado no novo regulamento. Ele já não seria suficiente para colocar em risco o plano de benefícios ? Foi feito algum estudo atuarial ? O patrocinador verteu recursos ao plano para essas concessões de aposentadorias ?

    • Acesse para responder
      Associados Previ abr 28, 2021 at 8:55AM

      Prezado Milton, não há risco para o plano pois foi formada reserva com base nas contribuições dos participantes e do patrocinador sobre os salários de participação. O regulamento do plano tem sido cumprido.

  2. Acesse para responder
    Ben-Hur Jales abr 30, 2021 at 4:19PM

    E os executivos estatutários que já estão aposentados com altos salários desproporcionais, bem longe da grande maioria? O BB vai pagar a diferença para a Previ ou a Previ vai continuar a desembolsar todo esse valor sozinha, à custa da contribuição de todos nós aposentados? Eles vão ficar ad eternum com valores proporcionais aos últimos 3 (três) anos de contribuição?

    • Acesse para responder
      Associados Previ maio 12, 2021 at 5:20PM

      Prezado Ben-Hur, de acordo com a legislação, qualquer alteração no regulamento de plano só pode ser aplicada a partir da data de sua aprovação pelo órgão regulador e fiscalizador, de acordo com o artigo 17 da Lei Complementar 109/2001: “Art. 17. As alterações processadas nos regulamentos dos planos aplicam-se a todos os participantes das entidades fechadas, a partir de sua aprovação pelo órgão regulador e fiscalizador, observado o direito acumulado de cada participante. Parágrafo único. Ao participante que tenha cumprido os requisitos para obtenção dos benefícios previstos no plano é assegurada a aplicação das disposições regulamentares vigentes na data em que se tornou elegível a um benefício de aposentadoria.” Assim, não é possível aplicar o teto retroativamente, pois ele foi aprovado pela Previc somente agora, em 2021. Quanto ao cálculo do benefício no Plano 1, é feito pela média dos 36 últimos salários de contribuição para todos os associados, sem exceção. Assim, o que vale para o cálculo do benefício de aposentadoria são somente os últimos 36 salários.

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