A seguridade social brasileira e o cochilo dos ricaços

José Ricardo Sasseron

Desde que a Constituição aprovou as bases da seguridade social brasileira, este sistema está sob ataque pela elite econômica milionária. Na Assembleia Constituinte de 1988, a esquerda era minoria (47 deputados em 487). Mesmo assim, com a ajuda de parlamentares progressistas de outros partidos, conseguiram aprovar o conjunto de garantias de proteção social à população brasileira que persiste até hoje. A pressão popular foi fundamental para elaborar a chamada Constituição Cidadã de 1988.

A seguridade social foi construída num período de efervescência do movimento sindical, popular e estudantil, que reivindicava garantias e dignidade à população. A sociedade exigia o retorno da democracia e o fim do regime militar que concentrava renda e achatava salários. Foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), tornando a assistência à saúde dever do Estado e direito de toda a população. A Previdência Social passou a ser universal e obrigatória, incorporando milhões de trabalhadores rurais que até então não tinham direito à aposentadoria, assim como milhões de trabalhadores urbanos. O direito ao seguro-desemprego foi incorporado e, logo depois, o benefício de assistência social a idosos e incapacitados para o trabalho, integrantes de famílias de baixa renda.

A elite econômica brasileira cochilou, talvez acuada por seu apoio incondicional à ditadura moribunda, e o projeto de Estado de bem-estar social brasileiro foi desenhado. Paradoxalmente, aquele período histórico era dominado pelo pensamento neoliberal vigente nas instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), que obrigaram dezenas de países a privatizar saúde e previdência.

A Constituição manteve alguns e criou outros tributos específicos para financiar a seguridade social – além da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento, as contribuições sobre o lucro líquido (CSLL) e sobre o faturamento das empresas (Cofins). Uma heresia, aos olhos da elite econômica capitalista: além de conceder direitos à população, os donos do dinheiro ainda teriam de pagar a conta? Um argumento com boa dose de hipocrisia, pois os custos foram repassados aos preços finais de produtos e serviços pagos pelos consumidores.

Os avanços sociais insuflaram o ódio dos endinheirados, que nunca aceitaram pagar a conta. E não titubearam em dar o troco assim que puderam. Apoiaram os governos neoliberais da década de 1990, ajudaram a boicotar a implantação do SUS em detrimento dos planos de saúde privados que lucram com as enfermidades, pressionaram o Governo FHC a fazer a reforma da Previdência, que acabou com a aposentadoria por tempo de serviço. Implantou o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade da população de renda mais baixa, que sobrevive boa parte do tempo na economia informal. Criou o fator previdenciário para reduzir os benefícios previdenciários da classe média com carteira de trabalho assinada.

Vieram os governos petistas e resgataram o caminho iniciado 1988. Aumento no teto de benefícios previdenciários, aumentos reais anuais do salário mínimo, crescimento de empregos formais, inclusão previdenciária via Microempreendedores Individuais (MEI) e regime tributário especial para micro e pequenas empresas (Simples), PEC das Empregadas Domésticas, ambulâncias e médicos espalhados por todo o Brasil, “popularizando” indevidamente a medicina na visão da elite econômica exclusivista. Um pesadelo para quem defende os privilégios da minoria.

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Para acordar do pesadelo, deram o golpe na democracia, apoiaram e elegeram o capitão transbordante de ódio, violência e preconceito, que vem cumprindo com louvor a missão que lhe foi dada de destruir todo o sistema de proteção social garantido pelo Estado. Negou a pandemia e as vacinas. Baleou a Previdência Social, reduzindo valor de aposentadorias e pensões, estabelecendo idade mínima e aumentando tempo mínimo de contribuição para dificultar o acesso à aposentadoria. A destruição só não foi mais profunda porque a maioria prejudicada protestou.

A elite milionária está bem acordada e não se envergonha mais de mostrar à luz do dia todo o seu ódio à redução das desigualdades sociais que começara a ser construída. E apoiará, novamente, quem abraçar o projeto de destruição do sistema de proteção social que vinha sendo edificado. Seja sob o comando do capitão miliciano ou de uma terceira via até agora inviável.

Em termos de seguridade social, a disputa nas eleições de 2022 será entre a retomada da construção de um sistema público de proteção social que inclua todos os brasileiros e a continuidade da destruição de tudo isto, até mesmo privatizar previdência e saúde, para deixar a maioria sem nenhuma proteção.

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José Ricardo Sasseron foi presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), ex-diretor eleito de Seguridade da Previ e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo

(Publicado originalmente na Rede Brasil Atual)

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