A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 30 de agosto o Projeto de Lei 5.503/2019, que altera o regime de tributação de planos de benefícios como o Previ Futuro, permitindo que o associado possa fazer a opção pela tributação no momento da aposentadoria ou do resgate, em vez de ser obrigado a tomar a decisão no período de adesão ao plano de benefícios, como é hoje determinada pela Lei 11.053/2004.
“A aprovação de mais uma etapa do PL 5.503 é uma importante vitória para os associados do Previ Futuro”, comemora Wagner Nascimento, diretor eleito de Seguridade, que tem participado pessoalmente das negociações no Congresso Nacional. “Aprovando esse projeto, teremos a oportunidade de mudar o regime de tributação e poder escolher a tributação na saída, quando for adquirir o benefício ou fazer o primeiro resgate.”
Antiga reivindicação dos participantes do Previ Futuro e de planos de benefícios de outros fundos, o projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) já foi aprovado no Senado e será agora submetido à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de ir a votação no plenário.
Os eleitos da Previ, a Anapar (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e Autogestão em Saúde) e as entidades representativas do funcionalismo do Banco do Brasil vêm conversando com parlamentares desde o início da tramitação do projeto no Congresso Nacional.
“Estamos acompanhando de perto e queremos trazer essa vitória para os nossos associados do Previ Futuro e para todo o sistema de previdência complementar, que é o direito de o participante escolher o regime de tributação, se vai ser progressivo ou regressivo, e que essa opção possa seja feita no final, na saída, quando o associado adquirir o benefício”, acrescenta Wagner Nascimento.
Confira no vídeo a avaliação do diretor eleito de Seguridade da Previ.