A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 25 de outubro em caráter terminativo o Projeto de Lei 5.503/2019, que altera o regime de tributação de planos de benefícios como o Previ Futuro. A nova legislação, que já havia sido aprovada pelo Senado e agora vai para sanção do presidente da República, permite que o associado possa fazer a opção pela tributação no momento da aposentadoria ou do resgate. A Lei 11.053/2004 que está em vigor obriga o associado a tomar a decisão no período de adesão ao plano de benefícios.
“Hoje é um dia de uma grande vitória para os associados da Previ e de todo o sistema de previdência complementar. O projeto que altera a opção pelo regime de tributação, depois de tramitar pela Câmara em três comissões e pelo Senado em três comissões, vai agora para a sanção do presidente da República”, comemora Wagner Nascimento, diretor eleito de Seguridade, que tem participado pessoalmente das negociações no Congresso Nacional.
“Atuaremos agora para que a sanção seja a mais rápida possível, para que a gente de fato possa usufruir desse benefício, que é poder optar pelo regime de tributação progressivo ou regressivo somente quando for se aposentar ou então fazer o seu resgate. É uma grande vitória para nós associados do Previ Futuro e para os demais associados dos fundos de pensão”, acrescenta Wagner.
Antiga reivindicação dos participantes do Previ Futuro e de planos de benefícios de outros fundos, o projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Desde o início da tramitação do projeto no Congresso Nacional, os dirigentes eleitos da Previ, a Anapar (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e Autogestão em Saúde) e as entidades representativas do funcionalismo do Banco do Brasil e de outros fundos de pensão vinham conversando com os parlamentares para defender sua aprovação.
“Assim como trabalhamos durante toda a tramitação do projeto nas comissões da Câmara e do Senado, vamos trabalhar também para que a sanção presidencial aconteça em breve, de forma que todos nós possamos ter esse benefício”, conclui o diretor eleito de Seguridade.
Confira a avaliação de Wagner no vídeo.