Corte unilateral de convênio do INSS prejudica Previ, Cassi e associados. E beneficia bancos privados

A decisão unilateral do INSS de encerrar o pagamento dos benefícios por meio do convênio com a Previ vai na contramão dos interesses dos associados.

O convênio existe desde 1967 e, por meio dele, todos ganhavam. O INSS, os associados, a Cassi, a Previ e o banco.

O INSS sempre ganhou porque, por força do convênio, retirou pessoas de suas agências, permitindo um melhor atendimento a quem precisava frequentar suas dependências. E teve grande parte do seu trabalho interno de processamento de gestão de pagamento de benefícios realizada pela Previ. Além disso, ao invés de o Instituto pagar benefícios do 1° ao 5º dia útil de cada mês, passou a desembolsar os valores apenas no 5º dia útil – dia efetivo do repasse mensal à Previ.

Com isso, o INSS obtém claro ganho em seu fluxo de caixa. Sem contar que os controles da Previ permitiam informar tempestivamente óbitos ao INSS, antes mesmo de o Instituto tomar conhecimento do evento pelo Sistema Nacional de Óbitos (Sisob).

Para os associados, os benefícios sempre foram evidentes. Recebiam no dia 20 o benefício do INSS, antecipado pela Previ, e ainda podiam acrescentar esse valor em sua base para o cálculo da margem consignável para obtenção de empréstimo simples e financiamento imobiliário. Além disso, estavam vinculados ao recadastramento somente da Previ.

A Cassi e o banco também perdem

Para a Cassi, o maior benefício era o controle da Previ sobre os valores do INSS para repasse da contribuição estatutária. Novas concessões de benefícios, ou mesmo revisão dos atuais benefícios, não serão mais acompanhadas em tempo real pela Previ.

A Previ somente terá acesso a esses valores em períodos de recadastramento anual. O que acarretará perda de receita para a Cassi, que passará a ter de cobrar atrasados de quem ficar com sua informação de benefício do INSS defasada junto à Previ ou à Cassi.

Para a Previ, os benefícios se traduziam em um cadastro atualizado mensalmente. Em especial para o controle dos benefícios complementares, que são aqueles concedidos até 1997, utilizando o benefício do INSS na base de cálculo do benefício Previ.

Para o banco, o convênio com o INSS garantia um público cativo recebendo um fluxo mensal de quase R$ 300 milhões. A partir do encerramento unilateral do convênio, as pessoas poderão optar por receber seus benefícios do INSS em qualquer banco.

Seis bancos privados ganham

Então, se todos que ganhavam com o convênio e agora irão perder, quem estará ganhando? A resposta pode estar no recente leilão que o INSS fez de sua folha de pagamento para seis bancos (Santander, Crefisa, Agibank, Itaú-Unibanco, BMG e Mercantil do Brasil). No período 2020/2024, esses bancos passarão a pagar os benefícios de todos que vierem a se aposentar. E além disso podem oferecer crédito consignado e a venda de seus produtos, inclusive a abertura de contas correntes, porta de entrada para a farta cobrança de tarifas.

Como informou no site, a Previ “está negociando com o Instituto a manutenção do pagamento do benefício no Banco do Brasil, na mesma conta atualmente utilizada para o crédito de proventos”. Isso poderá diminuir o transtorno de quem já vai ter que repensar seu fluxo de caixa até o mês de fevereiro de 2020 para adaptar-se às mudanças que ocorrerão a partir de março.

Dirigentes eleitos da Previ