Os avanços na legislação do sistema de previdência complementar, conquistados pelos participantes dos fundos de pensão nos anos 2000, correm sérios riscos de sofrer retrocessos nos órgãos reguladores e fiscalizadores do sistema, onde os patrocinadores e a burocracia do Estado têm maioria.
A advertência é feita no vídeo abaixo por Cláudia Ricaldoni, ex-presidente da Anapar e ex-representante dos associados dos fundos de pensão no CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar). Para evitar perdas de direitos, alerta a dirigente, os participantes das entidades de previdência e suas entidades associativas e sindicais precisam estar atentos e pressionar os órgãos reguladores e fiscalizadores.
Os principais direitos dos participantes de fundos de pensão foram assegurados em 2001 pelas leis 108 e 109.
“O que ocorre é que, na hora de implementar vem a interpretação da lei e quem interpreta a lei são os órgãos de regulação, que é o CNPC, e de fiscalização, que é a Previc. Além das entidades de previdência complementar. E essas entidades são compostas por maioria absoluta de representantes dos patrocinadores”, critica Cláudia Ricaldoni, que é hoje do Conselho Deliberativo da Forluz.
“Então, apesar de a lei dizer que devem ser defendidos os direitos dos participantes, a visão que predomina é o interesse dos patrocinadores e do Estado brasileiro, que também é patrocinador”, alerta.
No vídeo abaixo, Cláudia detalha o funcionamento dos órgãos reguladores e fiscalizadores do sistema de previdência e fala da importância do papel dos dirigentes eleitos dos fundos de pensão e das entidades dos trabalhadores para barrar as perdas de direitos.
Nota dos Associados Previ
Após amplo movimento dos associados e das entidades do funcionalismo do Banco do Brasil, a Previ foi o primeiro fundo de pensão do país a democratizar a gestão, antes mesmo das leis 108 e 109. Instituiu a paridade de representação na direção executiva e nos conselhos deliberativo e fiscal com a reforma estatutária de 1997, aprovada em consulta pelos associados.
Assista ao vídeo.
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