Como o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, havia anunciado em entrevista ao Associados Previ (leia aqui), o Diário Oficial da União publica na edição desta sexta-feira 2 decreto do presidente Luís Inácio Lula da Silva criando um grupo de trabalho da previdência complementar fechada com o objetivo de discutir e criar um novo arcabouço legal visando fortalecer os fundos de pensão fechados como a Previ.
A proposta de criação do GT foi apresentada pela Anapar à equipe de transição de governo responsável pela área de previdência após a eleição de outubro do ano passado e é uma das prioridades da Agenda Positiva da Previdência Complementar Fechada, elaborada no primeiro semestre do ano passado pela Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e Autogestão em Saúde).
“O Decreto nº 11.543 vem, portanto, atender a uma demanda dos participantes e assistidos de fundos de pensão, que entendem a necessidade de revisão do marco legal do sistema, para atualizá-lo e fortalecer a previdência complementar fechada, com mais segurança jurídica e garantindo a proteção dos associados”, afirma Marcel Barros, presidente da Anapar.
O GT terá a seguinte composição:
1. Ministério da Previdência Social, por intermédio do secretário Paulo Roberto dos Santos Pinto (que será o coordenador) e de um integrante do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar.
2. Governo, com um representante da Casa Civil, um representante da Previ e um dos ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
3. Um representante da Anapar.
4. Um representante da Abrapp e das patrocinadoras e instituidores.
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(Com informações da Anapar)
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