O diretor eleito de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento, participou nesta sexta-feira 21 e sábado 22 de julho da 25ª Conferência Estadual dos Bancários de Minas Gerais, onde entre outros temas falou sobre a importância do sistema de previdência complementar e defendeu a mudança na legislação sobre regime de tributação, que tramita na Câmara dos Deputados, de forma a permitir que o associado de fundos de pensão possa fazer a opção pela tributação no momento da aposentadoria ou do resgate, em vez de tomar a decisão no período de adesão ao plano de benefícios, como é hoje.
O Senado já aprovou o Projeto de Lei 5.503/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que assegura aos participantes a escolha do regime de tributação ao final do período de contribuição. O projeto altera a Lei 11.053/2004 e está tramitando atualmente na Câmara dos Deputados.
“Na abertura da Conferência dos Bancários tivemos a participação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que falou reforma tributária e com quem discutimos sobre a necessidade do apoio ao PL 5503. Temos muito interesse nesse projeto, na alteração dessa lei. Defendemos a nossa posição de que a lei 11.053 foi positiva em alguns pontos, mas o fato de colocar a opção como irretratável trouxe um transtorno para a nossa categoria e para quem entra nos fundos de pensão como a Previ e outras fundações”, explica Wagner Nascimento.
A Conferência foi realizada em Belo Horizonte pela Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi-MG), em preparação à Conferência Nacional dos Bancários, que será realizada entre 4 e 6 de agosto e definirá a pauta de reivindicações de temas específicos que serão discutidos com os bancos.
Confira a fala de Wagner no vídeo abaixo.
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