A Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência e Autogestão em Saúde) enviou ofício solicitando audiência ao ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, e denunciar a falta de avanços nas discussões do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Decreto Presidencial nº 11.543, “em face aos impasses internos e a sensação de que os tecnocratas incrustrados no poder público, com pensamentos e práticas contrários à visão do governo democrático e popular, conseguiram inviabilizar os trabalhos”.
Assinado pelo presidente Marcel Barros, a Anapar lembra no ofício que o objetivo do GT era desenvolver diretrizes para o futuro do sistema de previdência complementar, mas as discussões esbarraram em boicotes e desinteresse de representantes de diversos ministérios, como Fazenda, Gestão, Inovação em Serviços Públicos e Casa Civil.
O assunto foi tratado pelos diretores eleitos da Previ e pelo próprio Marcel na live realizada pelo Associados Previ dia 18 de julho. Confira aqui.
“A agenda urgente para estimular o crescimento do mercado de previdência complementar foi ignorada, e o relatório de transição do governo de 2022, elaborado por especialistas do setor, foi desconsiderado”, denuncia o documento da Anapar.
Entre as principais críticas, a associação menciona que o relatório de transição apresentou um diagnóstico e uma agenda positiva para o setor de previdência complementar, que incluía diretrizes para projetos de investimento de longo prazo, controles de risco e retorno, e os financiamentos necessários para o desenvolvimento de setores estratégicos. No entanto, essas sugestões não foram implementadas.
Outro ponto levantado foi a substituição do cenário planejado para valorização da poupança previdenciária dos trabalhadores pela influência das consultorias de mercado. A Anapar critica a orientação do grupo por segmentos voltados aos interesses dos bancos e seguradoras, especialmente nas camadas inferiores da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
O ofício também enumera dez medidas prioritárias recomendadas pelo relatório da transição governamental que não foram perseguidas ou implementadas.
Leia aqui a íntegra do ofício da Anapar ao ministro Lupi.
(Com informações da Anapar)
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