A Anapar (Associação Nacional de Participação de Fundos de Pensão e de Autogestão em Saúde) criou um canal específico para receber sugestões para os debates que estão sendo feitos no grupo de trabalho instituído pelo Ministério da Previdência Social para revisão do marco regulatório do sistema fechado de previdência complementar, ou seja, dos fundos de pensão como a Previ.
As sugestões devem estar alinhadas aos temas em debate no GT e devem ser enviadas para o e-mail gtprevidencia@anapar.com.br. Duas subcomissões estão discutindo os temas retirada de patrocínio e contribuição extraordinária em planos de equacionamento.
O GT da previdência complementar foi criado pelo Decreto nº 11543/23 e instalado no dia 28 de junho, em Brasília.
O grupo irá elaborar propostas de revisão do marco legal do sistema fechado de previdência complementar, a partir de estudos e propostas elaborados com comissões temáticas específicas, a serem posteriormente deliberados no âmbito do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar).
O GT terá vigência de seis meses, prorrogável uma vez por igual período, e será coordenado pelo secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (MPS), Paulo Roberto dos Santos Pinto.
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Fonte: Anapar
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