Avança no STF tese da Previ sobre Divisor 25 que protege patrimônio coletivo do Plano 1

O ministro do STF André Mendonça, o único da Corte que havia votado contra a Previ no caso conhecido como Divisor 25, reconsiderou seu voto no dia 15 de abril, reconhecendo que o Plano 1 possui um regulamento no qual “são definidos critérios idênticos para pessoas de ambos os sexos”.

Mendonça alinha-se assim ao voto proferido em 24 de novembro de 2023 pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, de que o Plano 1 garante isonomia no pagamento de benefícios para homens e mulheres. O STF vai consolidando assim a tese defendida pela Previ, que preserva o patrimônio coletivo do Plano 1.

A decisão derruba ações movidas por grupos de mulheres, abordadas por entidades e escritórios de advocacia com intenções duvidosas, reivindicando da Previ pagamento de benefícios maior que os dos homens no Plano 1.

As ações judiciais, que ficaram conhecidas como Divisor 25, começaram a ser impetradas contra a Previ depois que o STF concedeu decisão favorável (Tema RG 452) às associadas de um dos quatro planos de benefícios da Funcef (o Reg/Replan), que previa em seu regulamento pagamento menor que o dos homens em caso de aposentadoria proporcional. Saiba mais aqui.

Mas ao contrário desse plano da Funcef, no Plano 1 nunca houve distinção de tratamento no cálculo e na concessão de benefícios entre homens e mulheres.

Os riscos para os associados e para a Previ

Os dirigentes eleitos da Previ vêm há tempos denunciando a ação de entidades e escritórios de advocacia em busca de ganhos indevidos tentando convencer as associadas a entrarem com ações judiciais requerendo aumento de benefícios com base no Tema RG 452/STF.

Os eleitos sempre advertiram que essa tese não se sustenta e que essa aventura jurídica traz riscos tanto para as mulheres que entraram com a ação como para os demais associados e para a Previ.

“Temos dito para nossos associados e associadas, que reflitam bem antes de entrar com uma ação contra a Previ. Muita gente entrou com ação da cesta-alimentação e até ganhou. Agora está tendo que devolver o valor”, advertiu o diretor de Administração Márcio de Souza em live dos eleitos de 6 de dezembro último.

Além disso, há riscos para os demais associados do Plano 1. “Se a Previ tiver de pagar para todo mundo em eventual caso de vitória dessa tese, nossos cálculos atuariais apontam para R$ 18 bilhões em volume de pagamento. E em caso de déficit acima de R$ 14 bilhões a legislação exige um plano de equacionamento. A Previ teria de cobrar de todos os outros associados o pagamento dessa conta”, alertou Márcio de Souza.