Eleitos da Previ e entidades representativas dos fundos de pensão e de seus associados orientam manter mobilização para corrigir texto do PLP 108

Os diretores eleitos da Previ, que estão fazendo corpo-a-corpo no Congresso Nacional junto com representantes de associados, como Anapar e Anabb, e de entidades representativas de fundos de pensão, como Abrapp, Funpresp, Funcef, Petros e outros, orientam os participantes a manterem a mobilização para conseguirmos a aprovação do destaque que afasta a incidência do ITCMD sobre o pagamento de reservas da poupança previdenciária aos herdeiros dos associados previsto no texto base aprovado do 108/2004, e que interessam aos trabalhadores que contribuem com os planos fechados de previdência complementar.

Os eleitos da Previ consideram a regulamentação necessária e positiva para o País, mas questionam um artigo do PLP 108 que penaliza os participantes de fundos de pensão fechados como a Previ e beneficiam somente os VGBLs com mais de cinco anos de contratação com a isenção do Imposto de Transmissão sobre Causa Morte e Doação (ITCMD).

Conversando com órgãos do governo e com parlamentares, os eleitos da Previ e de uma grande frente de representantes dos associados dos fundos conseguiram no mês passado que o PLP 68/24 consagrasse a isenção de tributação dos novos impostos, IBS e CBS, sobre a gestão administrativa dos planos de benefícios. O projeto está agora no Senado. Saiba mais aqui.

Nesta terça-feira, 13 de agosto, a Câmara aprovou o PLP 108/24, isentando de imposto sobre herança (ITCMD) os detentores de planos de previdência privado do mercado, como o VGBL, mas prevendo a taxação dos participantes dos planos de previdência fechados como a Previ.

Mesmo assim, os eleitos da Previ e representantes de outros fundos e de entidades como a Anapar, a Anabb e a Abrapp continuaram procurando os parlamentares tentando convencê-los de que é um equívoco cobrar ITCMD dos familiares dos trabalhadores que poupam nos planos fechados.

Relator apoia demanda dos trabalhadores

Nesta quinta-feira 15 o diretor de Administração Márcio de Souza recebeu pessoalmente telefonema do relator do PLP 108, deputado Mauro Benevides Filhos (PDT/CE), assegurando estar convencido da justiça da demanda dos associados dos fundos fechados e que vai atuar no plenário, na votação dos destaques das emendas ao projeto, para garantir a isenção do imposto de herança também para os participantes da Previ e demais planos fechados.

Mauro Benevides se junta assim a outros parlamentares que vinham defendendo a posição dos associados de fundos de pensão, entre eles a deputada Erika Kokay (PT/DF), o deputado Luiz Carlos Jorge Hauly (Podemos/PR), o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e o deputado Tadeu Veneri (PT/PR).

“O deputado Mauro Benevides Filho disse que, se for necessário, ele próprio fará essa defesa junto ao relator do projeto no Senado e também na Câmara dos Deputados. O deputado me autorizou a divulgar essa conversa para reafirmar esse compromisso dele para com a justa demanda que apresentamos na Câmara dos Deputados”, informa Márcio de Souza.

“Vamos seguir juntos com nosso trabalho, com todas as associações, com todas as fundações, contando com esse fundamental entendimento, trabalho e apoio da parte do relator do PLP 108. Quero agradecer a deferência da ligação do deputado e à sua sensibilidade para a nossa demanda em favor dos trabalhadores e trabalhadoras que constroem suas poupanças previdenciárias para proteger as suas famílias no futuro”, conclui Márcio.

Confira no vídeo abaixo.