José Ricardo Sasseron e Marcel Barros
Sob a gestão do banqueiro Paulo Guedes, o Ministério da Economia vem atuando para esvaziar os fundos de pensão fechados, aqueles patrocinados por empresas privadas, estatais e órgãos públicos para seus empregados. O objetivo é facilitar a transferência, para a gestão de bancos e seguradoras, de mais de R$ 1 trilhão acumulado pelos 290 fundos de pensão fechados existentes. Sessenta e três por cento deste patrimônio pertencem aos fundos patrocinados por empresas estatais e entes públicos.
O negócio é apetitoso. Os bancos cobram uma taxa de administração média de 1,25% ao ano sobre o patrimônio de seus planos de previdência privada, os VGBL e PGBL. A gestão do R$ 1 trilhão dos fundos fechados lhes renderia R$ 12,5 bilhões ao ano, a uma taxa de administração de 1,25%.
A Reforma da Previdência de 2019, proposta por Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional, deu um passo decisivo a favor dos bancos. O poderoso lobby do sistema financeiro conseguiu incluir na Constituição Federal a possibilidade de administrar os planos de previdência dos servidores públicos, que tendem a ser os maiores do país em alguns anos. Para concretizar este passo, falta apenas alterar as leis complementares 108 e 109 de 2002, que regem a previdência complementar. É o que está sendo gestado pelo Governo.
As alterações, no entanto, não se restringem aos planos de previdência dos servidores. O governo aproveita para atacar também os planos patrocinados por empresas públicas ou de economia mista – caso da Previ, Funcef, Petros, Postalis e outros, que são os maiores em patrimônio.
Dentre as maldades em ebulição, está a possibilidade de os participantes optarem pelos fundos de pensão existentes ou por outros que sejam oferecidos por bancos aos quais as empresas patrocinadoras tenham aderido. Querem abrir a porteira para os bancos entrarem, em prejuízo dos participantes, que não teriam qualquer interferência na gestão de seu patrimônio, da sua aposentadoria e de seus direitos.
O patrocinador público poderia, ainda, levar o plano de previdência de seus funcionários para uma entidade patrocinada por empresa privada, que não seja obrigada a cumprir a paridade de representação nos órgãos de governança com determina a Lei Complementar 108. Neste caso, a empresa patrocinadora teria a maioria do conselho deliberativo e decidiria tudo conforme os seus interesses, podendo inclusive mudar regulamentos, contribuições e os direitos dos participantes à sua revelia.
Hoje, o que garante algum grau de proteção aos participantes é a gestão paritária conquistada a duras penas em fundos como a Previ e Funcef, onde os trabalhadores elegem a metade da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal. É esta proteção que o atual governo quer destruir, para facilitar a destruição dos planos de previdência e a transferência de centenas de bilhões de reais para a gestão dos bancos.
Não é só o governo que ataca os direitos dos trabalhadores. A proposta de mudança tem origem no IMK (Iniciativas de Mercado de Capitais), autodenominado grupo de estudo composto por representantes do Governo, da Federação Brasileira dos Bancos, da B3 e de outros interessados no rico patrimônio dos trabalhadores. Infelizmente, entidades representativas de fundos de pensão que se mantêm com recursos dos participantes ativos e aposentados também colaboram com esta inciativa.
O que menos interessa a eles é que os trabalhadores tenham uma aposentadoria digna. E o que mais interessa é que os trabalhadores não participem da gestão de seu patrimônio.
*Marcel Barros é vice-presidente da Anapar, foi diretor eleito de Seguridade da Previ e diretor da Contraf-CUT.
*José Ricardo Sasseron foi presidente da Anapar, diretor eleito de Seguridade da Previ e diretor do SEEB São Paulo.
(Publicado originalmente no portal RBA)
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