Informação e desinformação sobre a Previ

Sérgio Riede

1. As maiores polêmicas atuais sobre a Previ são sobre o desempenho do Plano 1.
   
2. Vou tentar colocar algumas informações objetivas que podem ajudar as pessoas menos familiarizadas com análise de desempenho de fundos da pensão a entenderem melhor as regras específicas para este universo.
   
3. Como sempre digo, na condição de atual conselheiro deliberativo da entidade, posso estar contaminado pelo fato de estar na gestão. Leiam com senso crítico minhas ponderações – aliás, recomendação que também é válida para as análises daqueles que fazem oposição sistemática à Previ e que apoiam ou fazem parte de chapas de oposição. Senso crítico nunca é demais, para lado nenhum.
   
4. O resultado mais importante de um Plano de Benefício Definido, como o Plano 1 da Previ, é o RESULTADO ACUMULADO.
   
5. Diferente de uma empresa de outro ramo, esse resultado não zera ao final de cada ano. A contabilidade continua no ano seguinte a partir dele.
   
6. Mas, para efeito de eventual Distribuição de Superávit ou Equacionamento de Déficit, a posição que vale para a legislação é a verificada em 31 de dezembro de cada ano.
   
7. Para Distribuição de Superávit do Plano 1, atualmente seria necessário, pela legislação vigente, que o Plano 1 tivesse SUPERÁVIT ACUMULADO de mais de 42 bilhões de reais ao final de cada um de 3 anos consecutivos – o que é extremamente difícil.
   
8. Para ter que elaborar um Plano de Equacionamento de Déficit, a legislação prevê um caminho bem mais curto: basta que o Plano 1 tenha um RESULTADO ACUMULADO de cerca de 19 bilhões de reais ao final de um único ano.
   
9. Esse Plano de Equacionamento deve ser elaborado no ano seguinte a tal déficit, para ser implementado no ano subsequente.
   
10. Exemplo prático: se em 31/12/2024 o Plano 1 tivesse fechado com DÉFICIT ACUMULADO de cerca de 19 bilhões de reais, em 2025 deveria ser elaborado um Plano de Equacionamento de Déficit, o qual seria implementado somente em 2026.
    
11. Entretanto, se ao longo de 2025 esse suposto Déficit Acumulado ficasse abaixo dos 19 bilhões de reais, haveria possibilidade de não implementar o referido Plano de Equacionamento em 2026.
    
12. Claro que os resultados mensais são importantes, porque é a partir de cada resultado mensal (que vai se acumulando) que pode ser construído um Superávit Acumulado ou um Déficit Acumulado em 31 de dezembro de cada ano.
    
13. Por isso, embora a legislação preveja a obrigatoriedade de publicar seus investimentos e resultados ao final de cada ano, a Previ publica por iniciativa própria seus resultados e a lista de todos os seus investimentos mês a mês, com ampla transparência.
    
14. Assim, a Previ havia publicado que, ao final de novembro de 2024, o Plano 1 tinha um déficit NO ANO DE 2024 de cerca de 14 bilhões de reais, mas deixava claro que o RESULTADO ACUMULADO até aquele momento era de SUPERÁVIT ACUMULADO de cerca de 528 milhões de reais.
    
15. O que isso significava de impacto para os participantes do Plano 1? Significava que, apesar do déficit de janeiro a novembro de 2024, o Plano 1 ainda tinha, em novembro de 2024, recursos suficientes para honrar todos os seus compromissos com os associados até o último dia de vida de cada um (e de seus pensionistas). E ainda sobrariam 528 milhões de reais.
    
16. Isso não quer dizer que o déficit ao longo de 2024 não merecesse preocupação. E a Previ nunca negou isso. Já divulgou inclusive diversas medidas que estão sendo tomadas para ficar mais resiliente frente às oscilações do mercado.
    
17. Outros conceitos precisam ficar claros: a diminuição de valor em Bolsa de uma ação de um fundo de pensão impacta a contabilização de superávit ou déficit. Mas só se transforma em prejuízo de fato se a Entidade tiver que vender essa ação por um preço bem inferior ao que ela vale de fato.
    
18. A Previ já deixou claro e comprovou que não precisou e não vendeu nenhum de seus ativos por preços aviltados. Portanto, cada um deles continua na carteira de investimentos e com possibilidades reais de terem seus valores de mercado recuperados, exatamente porque se trata de empresas sólidas e pagadoras de ótimos dividendos ao longo dos anos.
    
19. Aliás, a razão pela qual a Previ não tem precisado vender nenhum ativo na “bacia das almas” é exatamente porque tem recebido recursos ao longo dos anos suficientes para arcar com todos os seus compromissos.
    
20. Em 2024, por exemplo, a Previ pagou cerca de 16,5 bilhões de reais em benefícios de aposentadoria e pensão. Só de dividendos, rendimentos de títulos públicos, aluguéis de imóveis e contribuições do patrocinador e dos associados, recebeu mais do que esses 16,5 bilhões. É por isso que a Previ tem afirmado que é muito importante ter uma boa gestão do caixa da Entidade, para não ter que vender algum ativo em momento de baixa valorização.
    
21. Com a fala do ministro do TCU em fevereiro de 2025 a respeito do resultado do Plano 1 de janeiro a novembro de 2024, vieram à tona alguns conceitos completamente equivocados tecnicamente, como veremos a seguir:
    
22. “Rombo na Previ”: isso só teria acontecido se a Previ tivesse perdido patrimônio em definitivo. Como ela não foi obrigada a vender nenhum ativo por preço abaixo da realidade, isso não aconteceu. Em abril/maio de 2020, por conta da pandemia, o Plano 1 estava com déficit acumulado de cerca de 23 bilhões de reais. Se esse patamar fosse mantido até 31 de dezembro daquele ano, teria que ser elaborado um Plano de Equacionamento. A Previ foi a público naquela ocasião, falou da solidez da carteira de ativos, disse que a situação era conjuntural. Muita gente duvidou. Em 31/12/2020 o Plano 1 fechou com 13 bilhões de SUPERÁVIT ACUMULADO.
    
23. “Risco de Contribuições Extraordinárias do BB e dos associados”: Como vimos acima, um Plano de Equacionamento só teria que ser elaborado se o DÉFICIT ACUMULADO do Plano 1 fosse de cerca de 19 bilhões de reais. Em novembro de 2024 o RESULTADO DO PLANO 1 era de SUPERÁVIT ACUMULADO de 528 milhões de reais.
    
24. Era preocupante o resultado de janeiro a novembro de 2024? Claro que era. Mas eram absolutamente falsas as afirmações de “rombo”, “prejuízo” e, principalmente, “risco imediato de contribuições extraordinárias do BB e dos associados”. Muito menos foi apontado publicamente qualquer indício real de “má gestão”. No entanto, o que está entre aspas neste parágrafo foram as razões apontadas para o TCU pedir uma auditoria de urgência na Previ.
    
25. Essas afirmações supostamente técnicas ganharam corpo na imprensa em geral e entre os associados. A Previ ofereceu várias explicações sobre o assunto. Eu mesmo publiquei várias matérias sobre isso.
    
26. Diferentes entidades ligadas aos fundos de pensão se posicionaram publicamente sobre a polêmica, quase todas provando que não havia “rombo”, demonstrando que os resultados eram decorrentes de oscilações normais de mercado, que não tinha havido investimentos “heterodoxos” ou mal intencionados da Previ e, sobretudo, que não havia risco sequer da necessidade de elaborar um Plano de Equacionamento (muito menos de ter que implementá-lo), uma vez que o Plano 1 tinha SUPERÁVIT ACUMULADO de 528 milhões ao final de novembro.
    
27. Entre as entidades que se manifestaram no sentido acima estão a Previc, órgão que tem a obrigação legal de supervisionar e fiscalizar a Previ (e que tem que responder pelo que escreve), e a Abrapp, entidade que congrega todas as entidades fechadas de previdência complementar do Brasil, e que também tem uma reputação a zelar.
    
28. Grande parte da imprensa entendeu as explicações técnicas e ajustou a percepção sobre os resultados do Plano 1. Atualmente a CNN é um dos raros órgãos de imprensa que teima em manter o discurso de rombo, de má gestão e que insinua uso político da Previ. Em algumas matérias publicadas por ela, as fontes citadas são funcionários do BB que apoiam ou participaram de chapas de oposição nas eleições da Previ.
    
29. Há pessoas que repetem as desinformações de “rombo” e “risco de contribuições” extraordinárias por falta de conhecimento ou porque foram induzidas por alguém. Entretanto, há também, na imprensa e entre os associados, quem tem conhecimento técnico, sabe o que está falando, mas repete essas expressões com intenções muito claras, que compete a cada associado julgar.
    
30. Uma coisa é manifestar preocupação legítima com o resultado de 2024. Outra, bem diferente, é replicar conscientemente conceitos equivocados, que espalham pânico injustificado entre os associados.
    
31. Em dezembro de 2024 a queda da Bolsa se acentuou e a Previ fechou o ano com um déficit anual de cerca de 17 bilhões, resultando num DÉFICIT ACUMULADO de 3 bilhões de reais, uma vez que o Plano 1 tinha fechado 2023 com SUPERÁVIT ACUMULADO de 14,5 bilhões.
    
32. Repito: o déficit do Plano 1 ao longo de 2024 merece preocupação e olhar atento da governança da Previ e dos associados.
    
33. Se ele se repetir na mesma dimensão em 2025, podemos fechar este ano bem próximos da necessidade de ter que elaborar em 2026 um Plano de Equacionamento para ser implementado em 2027. O que nunca aconteceu na história de 120 anos da Previ.
    
34. Daí a importância de todos nós olharmos os resultados mensais em 2025, para adotar as providências necessárias à manutenção do equilíbrio do Plano 1.
    
35. Neste sentido, constatar que janeiro de 2025 trouxe um superávit mensal de 1,3 bilhão, significa que o DÉFICIT ACUMULADO do Plano 1, que tinha fechado 2024 na casa dos 3 bilhões, já caiu para uma situação praticamente de equilíbrio técnico. Vamos ver o que acontecerá nos próximos meses.
    
36. Daqui a alguns dias ou semanas deve sair a manifestação do TCU sobre as informações que eles coletaram na Previ entre 17 e 21 de fevereiro.
    
37. Em paralelo, a Diretoria da Previ já começa nesta semana a apresentação dos resultados de 2024 em várias capitais de estado, em diálogo franco e direto com os associados. Também haverá transmissões online de algumas apresentações.
    
38. Continuo à disposição de todos, inclusive no meu contato privado, para prestar contas sobre minha atuação como conselheiro deliberativo.

Abraços a todos.

Sérgio Riede, conselheiro deliberativo da Previ