Lula sanciona reforma tributária e mantém isenção aos fundos de pensão fechados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira dia 16 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024 que regulamenta a reforma tributária e isenta as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal) e da CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços, de competência da União).

A proposta de emenda à Constituição que estabeleceu o novo sistema de impostos foi aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023, mas o projeto original previa o pagamento dos dois impostos por parte dos fundos de pensão fechados como a Previ.

Ao longo de 2024, os diretores eleitos da Previ e de outros fundos de pensão e as entidades representativas dos associados e dos fundos (como Anapar, Abrapp e Anabb) fizeram corpo a corpo cerrado no Congresso Nacional para convencer os parlamentares de que a taxação era um equívoco porque, ao contrário dos planos privados vendidos pelos bancos, os fundos fechados não visavam lucro e eram investimentos para garantir complemento de aposentadoria dos trabalhadores. E conseguiram reverter a votação.

O diretor eleito de Administração da Previ, Márcio de Souza, participou do evento no Palácio do Planalto e falou sobre a importância da reforma para todo o setor de previdência fechada, em especial a isenção de impostos.

“Não visamos o lucro. Por isso, todo o trabalho realizado no último ano foi sempre em torno de explicar a estrutura de custeio para os planos e a gestão administrativa, mostrando como eles estão interligados. Quanto mais eficientes somos, mais recursos sobram na poupança previdenciária para melhoria de benefícios. A isenção traz mais segurança para todos os associados e setor de previdência complementar fechada”, afirmou Márcio, que na manhã desta quinta-feira participou de reunião com o presidente Lula junto com outros dirigentes da Previ, da Funcef, da Petros e do Postalis.

“É uma grande vitória dos trabalhadores. Hoje é um dia histórico para o Brasil, pois foi a primeira reforma tributária aprovada em um regime democrático. Hoje é um dia histórico para os fundos de pensão dos trabalhadores, pois tiveram reconhecida na lei pelo Estado brasileiro sua função social na acumulação previdenciária. Só temos a agradecer ao presidente Lula pela sua sensibilidade com a nossa causa”, acrescentou o diretor eleito de Administração da Previ.

Lula exalta importância da reforma tributária

Ao sancionar o PLP 68/2024, o presidente Lula agradeceu a todas as esferas que trabalharam para que a reforma tributária acontecesse, mencionando a importância da nova política para o povo brasileiro: “Obrigado a todos que trabalharam de uma forma harmônica, para que a gente pudesse dar de presente para 213 milhões de brasileiros, finalmente, uma política tributária que garanta que os mais pobres paguem menos que os mais ricos, e garanta aos mais ricos serem justos no pagamento da política tributária desse país”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também ressaltou as vantagens da reforma tributária. “O último relatório do Banco Mundial coloca o atual sistema tributário, que deixa de vigorar, entre os dez piores do mundo. Só tem seis países com um sistema tributário pior que o brasileiro. Não é possível avançar na economia sem essa reforma”, disse o ministro.