O presidente da Anapar (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e Autogestão em Saúde), Marcel Barros, explicou na live dos eleitos da Previ do dia 10 de agosto como estão as discussões no GT da Previdência Complementar, convocado pelo Ministério da Previdência com o objetivo de revisar as normas que regem os fundos de pensão fechados como a Previ.
Reivindicação dos associados de várias entidades de previdência complementar, o GT da Previdência foi instalado no dia 7 de julho e tem 180 dias para elaborar uma proposta a ser encaminhada ao CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar).
Os dois primeiros temas do grupo de trabalho, que estão sendo discutidos neste momento, referem-se ao equacionamento de déficits dos fundos de pensão e à possibilidade de retirada de patrocínio. Marcel esclarece que nenhum dos dois temas afetam hoje diretamente a Previ, mas são importantes para melhorar o arcabouço legal e fortalecer o sistema de previdência complementar – o que é importante também para a Previ.
“Mas no GT vamos ainda discutir outros temas, como a habilitação dos dirigentes, vamos discutir questões relacionadas a investimentos como a obrigatoriedade de marcação de títulos a mercado, uma ingerência na gestão dos fundos e também os problemas que a Resolução CMN nº 4994/22 trouxe ao proibir alguns tipos de investimentos, como a de investimento direto dos fundos de pensão em imóveis. E tudo isso é fundamental para a Previ”, esclarece Marcel, ex-diretor eleito de Seguridade da Previ.
A Anapar vai também participar dos debates da agenda de reformas financeiras convocada pelo Ministério da Fazenda, que foi subdividido em 17 subtemas. A Anapar está participando da discussão de sete deles. “Vamos discutir produtos financeiros, um tema que é importante para nós que trabalhamos com investimentos de longo prazo, o desenvolvimento do mercado de anuidade, a ASG, que a política de investimentos da Previ trata bastante, a modernização dos instrumentos financeiros, o consignado privado e sobre o projeto de lei 2250/2023, que consideramos perigoso porque permite que a reserva matemática do participante possa ser utilizada como garantia em operações financeiras. E estamos combatendo esse projeto de lei.”
Marcel, por fim, faz um apelo: “Peço que os associados fiquem antenados para o que está acontecendo para que a gente tenha força nesse debate visando proteger os interesses dos associados e fortalecer os fundos de pensão, para que tenhamos um sistema de previdência complementar robusto, que também sirva, como investimento de longo prazo, ao desenvolvimento do país”.
Confira a explanação de Marcel na live no vídeo abaixo. E clique aqui para assistir à live dos eleitos na íntegra.
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