Mobilização da Previ e outras entidades garante vitória na isenção de imposto para associados

Na votação final realizada nesta quarta-feira 30 de outubro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, de regulamentação da reforma tributária, foi retirada do texto a incidência do Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre as reservas a serem recebidas por herdeiros e pensionistas dos participantes de fundos de pensão de fechados como a Previ.

“Foi mais uma grande vitória histórica para os trabalhadores, conquistada pela Previ, em parceria com Abrapp, Anapar e outras entidades representativas dos participantes como a Anabb e outros fundos de pensão, além de vários deputados”, comemora Márcio de Souza, diretor eleito de Administração, que nos últimos meses participou junto com Wagner Nascimento, diretor eleito de Seguridade, do corpo a corpo na Câmara dos Deputados em defesa dos interesses dos associados. Leia mais aqui. E confira abaixo vídeo de Márcio de Souza.

Uma emenda aglutinativa do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), aprovada por 403 votos a favor e nenhum contra, acatou as reivindicações dos associados de fundos de pensão e selou o acordo para exclusão da cobrança, que era motivo de controvérsia.

“Estamos aqui no plenário da Câmara dos Deputados, onde acabamos de obter uma grande vitória na tramitação do PLP 108, que versa sobre a reforma tributária. Uma emenda aglutinativa construída pelo relator Mauro Benevides, a quem agradecemos, acatou as nossas reivindicações e retirou do texto a matéria que tributava com imposto sobre herança as reservas a serem recebidas pelos herdeiros e pensionistas”, relata Wagner Nascimento, diretor eleito de Seguridade da Previ.

O PLP 108 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e regulamenta o Imposto de Transmissão por Causa Morte e Doação (ITCMD). O texto original, votado em julho, equiparava a pensão paga por uma entidade de previdência complementar fechada como a Previ a uma herança em dinheiro. Assim, pretendia que herdeiros de associados fossem tributados no recebimento do benefício.

Uma luta conjunta vitoriosa

“Essa vitória foi fruto de uma grande mobilização dos dirigentes da Previ, Anapar, Anabb, Abrapp e apoio de muitos deputados e deputadas em favor dos associados de fundos de pensão. Foi uma grande vitória hoje e continuaremos acompanhando a tramitação dos demais projetos na Câmara e no Senado”, conclui o diretor de Seguridade da Previ no vídeo abaixo.

“Agradecemos também ao deputado Mauro Benevides por sua sensibilidade aos nossos argumentos e o seu compromisso em construir essa proposta, e ainda aos parlamentares que estiveram conosco tanto na tramitação da PLP 68 quanto agora no PLP 108, Luiz Carlos Hauly, Erika Kokay, Tadeu Veneri, Reginaldo Lopes e Pompeo de Matos. Muito obrigado a todos você”, acrescenta Márcio de Souza.

Em julho, outra vitória já havia sido conquistada na Câmara dos Deputados. Na votação do PLP 68, que trata da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios, a articulação conjunta da Previ com outras entidades do setor de previdência fechada garantiu a isenção desses tributos para as EFPC.  

Mobilização continua no Senado

Os dois PLPs serão discutidos e votados também no Senado Federal, por isso, a mobilização do setor continua. A Previ segue atenta e determinada a proteger os recursos dos associados, que visam a formação de poupança para a garantia de uma aposentadoria digna.

“Agora, nossas atenções estarão voltadas para o Senado Federal, onde as duas matérias tributárias serão apreciadas ainda este ano. Vamos defender com os senadores a manutenção dos dois textos, que garante a não incidência de tributo sobre a poupança previdenciária dos trabalhadores. A luta sempre vale a pena”, conclui Márcio de Souza.

(Com informações do site www.previ.com.br)