A reforma da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados e que agora segue para o Senado está muito longe de reduzir privilégios, como o governo vendeu à população. O projeto, ao contrário, aumenta a desigualdade no sistema de previdência pública. “Ele retira basicamente das pessoas que ganham menos 70% de tudo que vai ser economizado”, avalia Francisco Alexandre, ex-diretor eleito de Administração da Previ, em apresentação que fez no 30º Congresso dos Funcionários do Banco do Brasil, realizado dias 1º e 2 de agosto em São Paulo.
“Não se pode dizer que uma pessoa que ganha dois salários mínimos é privilegiada. As pessoas que entram nas regras de transição praticamente não atingirão os benefícios antes dos 60 anos, ou antes de 40 anos de trabalho. Quando fazemos as contas do que é a reforma, nenhum trabalhador atingirá o 100%, porque o histórico mostra que 65% das pessoas que se aposentam o fazem por idade, aos 65 anos. E por que eles se aposentam por idade? Porque não atingem sequer os 15 anos de trabalho para se aposentar por tempo de contribuição”, acrescenta Alexandre, que também foi presidente da BRF Previdência, o fundo de pensão dos funcionários da BR Foods.
E mais: “Enquanto isso, teremos outras categorias que continuarão ganhando muitíssimo bem da Previdência e os trabalhadores da iniciativa privada foram chamadas a contribuir com mais de 80% de tudo aquilo que se vai economizar com a proposta que agora vai ao Senado. Tirando direitos dos trabalhadores, diminuindo os benefícios”.
Pior ainda para as viúvas
Segundo Alexandre, a reforma é ainda pior para as viúvas, porque elas poderão ter menos de um salário mínimo de benefício na regra que foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Na apresentação durante o Congresso dos Funcionários, o ex-diretor eleito da Previ fez um histórico do sistema previdenciário no Brasil e uma comparação com os modelos vigentes em todo o mundo. Hoje 186 países têm sistema de previdência, na maioria dos quais são sustentados por pilares contributivos, sistemas totalmente custeados pelo Estado e mistos – com e sem contribuições.
“No mundo todo a regra de Previdência prevê a idade, mas ao não atingir a idade você atinge o benefício que o sistema paga. O que devemos discutir é: o benefício deve ser maior ou deve ser menor? Não podemos considerar que no nosso país quem ganha um salário mínimo é um privilegiado. Por isso, aqueles que dizem que a reforma trará dinheiro e que é preciso fazer a reforma não estão dizendo a verdade. A reforma retira dinheiro de trabalhadores, de contribuintes para mandar para outro setor”, argumenta Alexandre.
E para qual setor que vai? “Quem é que empresta ao governo? O sistema financeiro nacional. Então, a reforma tira dinheiro dos mais pobres, diminui os benefícios e dá para o sistema financeiro, aumentando a concentração da renda, o que vai diminuir o PIB potencial do país porque vai tirar dinheiro daquele setor que mais consome, que é quem ganha até um salário mínimo”, sustenta o ex-diretor da Previ.
Brasil precisa voltar a crescer, investindo em infra-estrutura
Além disso, ao contrário do que diz o governo, se a reforma da Previdência for aprovada no Senado não colocará um centavo na conta do governo ou na economia. “Para voltar a crescer, o Brasil precisa voltar a discutir como ele investe em infra-estrutura. E infra-estrutura tem que ter indução do governo – e isso não tem sido feito, porque o governo que temos prima por não fazer nada e por não ter um projeto para o país. E a reforma da Previdência ataca basicamente os trabalhadores. Parece que é esse o propósito do governo”, conclui Alexandre.
Também para favorecer o sistema financeiro, o governo sinaliza com medidas, que visam reduzir a contribuição das patrocinadoras e a participação dos associados na gestão dos fundos de pensão dos trabalhadores de empresas públicas como a Previ, além de promover a fusão da Previc com a Susep, com o propósito de possibilitar que planos de previdência aberta façam a gestão da previdência fechada.
Veja o vídeo com resumo da explanação de Alexandre no 30º Congresso Nacional dos Funcionários do BB.
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