Por Marcel Barros Neste ano, a primeira legislação de previdência social brasileira completa 100 anos. A aclamada Lei Eloy Chaves, de 1923, criou a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos empregados das empresas ferroviárias, na época fundamentais para o escoamento da produção cafeeira e de minério até os portos. A esmagadora maioria da população continuava...
Marcel Barros, Carlos Lupi e Antônio Bráulio de Carvalho
O recriado Ministério da Previdência tem agora em sua estrutura a Secretaria de Regime Próprio e Complementar, com o Decreto 11.356/2023. A nova secretaria passa a ser responsável pelas estratégias dos regimes próprio e de previdência complementar, coordenando os departamentos de Políticas de Diretrizes de Previdência Complementar e dos Regimes de Previdência no Serviço Público, além...
A mudança de paradigma com a posse do novo governo em 1º de janeiro, que anuncia fortes investimentos para combater a fome e a miséria e alavancar o desenvolvimento econômico e social, gera expectativas positivas em relação ao futuro do sistema de previdência complementar, o que abre novas oportunidades de investimentos da Previ e de...
Como noticiado na semana passada, a Anapar discutiu com integrantes do GT de Previdência da transição do governo federal pontos que considera essenciais para o aprimoramento do arcabouço legal da previdência complementar fechada e dos direitos e conquistas dos participantes e assistidos de fundos de pensão. O documento-base dessa discussão é a agenda positiva elaborada...
Por José Roberto Ferreira[1] e Ricardo Pena[2] A Emenda Constitucional nº 103/19 completou três anos, tempo suficiente para avaliar os principais efeitos da reforma da previdência sobre os trabalhadores da iniciativa privada e sobre os servidores públicos civis. Desde o início das discussões, a única preocupação dos representantes do governo consistia na economia necessária a...
Por Ricardo Pena* Os artigos 11 e 15 da LC 108, de 2001, preveem na composição dos órgãos de administração e controle das EFPC uma paridade de representação entre os participantes e patrocinadores além da figura do chamado voto de qualidade no processo de tomada de decisões. O §6º do art. 202 da CF, inserido...
Portal da Anapar O ano de 2021 foi muito difícil para os fundos de pensão, sobretudo o segundo semestre, quando os indicadores econômicos foram “péssimos”, segundo os resultados apresentados no Relatório de Estabilidade da Previdência Complementar da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Para Luiz Felippe Fonseca Jr, sócio-diretor da EST Seguridade, apesar de o...
Contraf-CUT Trabalhadores associados a fundos de pensão de diversas empresas públicas, como do Banco do Brasil, da Caixa, BNB e Petrobras, voltaram a manifestar preocupação com a possibilidade de desmonte dos planos de previdência complementar, após a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicar a Resolução 15, que normatiza a resolução 53, do Conselho Nacional...
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou dia 20 de setembro a Resolução 15 para regulamentar a Resolução 53 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), de março deste ano, que trata da operacionalização da retirada de patrocínio de fundos de pensão fechados. A edição da resolução reacende o debate sobre o tema que...
