A legislação que garante a participação dos associados na gestão dos fundos de pensão fechados nunca foi implementada plenamente. Não bastasse isso, há atualmente uma ofensiva do governo federal, das empresas patrocinadoras e até dos órgãos que deveriam zelar pelo bom funcionamento do sistema de previdência complementar, visando reduzir essa representação dos trabalhadores e alterar...
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Cláudia Ricaldoni
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Em defesa da transparência e democratização dos fundos de pensão
Cláudia Ricaldoni A presença dos participantes na governança dos fundos de pensão, garantida pelas Leis Complementares nº 108 e 109 de 2001, nunca foi assimilada pelo governo e menos ainda pelas empresas patrocinadoras de planos, desde a concepção original. Várias manobras infralegais foram tentadas e vários obstáculos foram impostos para impedir que os trabalhadores ocupassem...