O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira 10 de janeiro a Lei 14.803/2024, “para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados”. Válida para planos de benefícios de contribuição definida ou contribuição...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 25 de outubro em caráter terminativo o Projeto de Lei 5.503/2019, que altera o regime de tributação de planos de benefícios como o Previ Futuro. A nova legislação, que já havia sido aprovada pelo Senado e agora vai...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 30 de agosto o Projeto de Lei 5.503/2019, que altera o regime de tributação de planos de benefícios como o Previ Futuro, permitindo que o associado possa fazer a opção pela tributação no momento da aposentadoria ou do resgate, em vez de...
O diretor eleito de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento, participou nesta sexta-feira 21 e sábado 22 de julho da 25ª Conferência Estadual dos Bancários de Minas Gerais, onde entre outros temas falou sobre a importância do sistema de previdência complementar e defendeu a mudança na legislação sobre regime de tributação, que tramita na Câmara dos...
Marcel Barros e Wagner Nascimento Durante muitos anos, a cada reunião com associados de fundos de pensão com planos de benefícios dos tipos Contribuição Variável (CV) e Contribuição Definida (CD) – como o Previ Futuro, Novo Plano Funcef e Petros-2 – uma questão recorrente é em relação à possibilidade de alteração da opção pelo regime...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira 24 o Projeto de Lei (PL) 5.503/2019, que autoriza participantes e pensionistas de planos de previdência complementar a optarem pelo regime de tributação no momento da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. Pela legislação em vigor o associado é obrigado a...
Nas conversas com os associados ao final da apresentação dos resultados da Previ em 2021, o diretor eleito de Seguridade Wagner Nascimento esclareceu várias dúvidas dos participantes da Live, entre elas a atual situação do convênio com o INSS, a perspectiva de alteração dos regimes de tributação e como está a tramitação do regulamento do...
A conselheira deliberativa Luciana Bagno informou na live dos dirigentes eleitos de 9 de dezembro que a Previ discute a redução do custo administrativo, que já é um dos mais baixos do sistema de previdência complementar. Também disse que é preciso pressionar os parlamentares a aprovarem o projeto de lei em tramitação no Senado que...
