O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira 10 de janeiro a Lei 14.803/2024, “para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados”. Válida para planos de benefícios de contribuição definida ou contribuição...
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Conquista dos associados: Comissão do Senado aprova mudança do regime de tributação do Previ Futuro
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira 24 o Projeto de Lei (PL) 5.503/2019, que autoriza participantes e pensionistas de planos de previdência complementar a optarem pelo regime de tributação no momento da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. Pela legislação em vigor o associado é obrigado a...