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22 de novembro de 202225 de novembro de 2022by Associados PreviNotícias Previdência pública

Três anos da Reforma da Previdência e seus efeitos para os trabalhadores

Por José Roberto Ferreira[1] e Ricardo Pena[2] A Emenda Constitucional nº 103/19 completou três anos, tempo suficiente para avaliar os principais efeitos da reforma da previdência sobre os trabalhadores da iniciativa privada e sobre os servidores públicos civis. Desde o início das discussões, a única preocupação dos representantes do governo consistia na economia necessária a...

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10 de novembro de 202211 de novembro de 2022by Associados PreviArtigos Governança Notícias

Fundos de pensão: voto de qualidade ou voto da discórdia na governança?

Por Ricardo Pena* Os artigos 11 e 15 da LC 108, de 2001, preveem na composição dos órgãos de administração e controle das EFPC uma paridade de representação entre os participantes e patrocinadores além da figura do chamado voto de qualidade no processo de tomada de decisões. O §6º do art. 202 da CF, inserido...