A legislação que garante a participação dos associados na gestão dos fundos de pensão fechados nunca foi implementada plenamente. Não bastasse isso, há atualmente uma ofensiva do governo federal, das empresas patrocinadoras e até dos órgãos que deveriam zelar pelo bom funcionamento do sistema de previdência complementar, visando reduzir essa representação dos trabalhadores e alterar regulamentos de planos de benefícios, sempre em prejuízo dos participantes e a favor das empresas e do mercado.
O alerta é feito no podcast abaixo por Cláudia Ricaldoni, representante dos associados dos fundos de pensão no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e diretora da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão).
“A presença dos participantes na governança dos fundos de pensão, garantida pelas Leis Complementares nº 108 e 109 de 2001, nunca foi assimilada pelo governo e menos ainda pelas empresas patrocinadoras de planos, desde a concepção original”, denuncia Ricaldoni, que é também conselheira deliberativa da Forluz, o plano de previdência complementar dos trabalhadores da Cemig.
“Está muito longe de ser o que gostaríamos que fosse. Nós, da Anapar, tentamos durante muito tempo disciplinar isso através de resolução, mas há resistência dos ministérios da Previdência e da Economia, e mesmo dentro do CNPC e da Previc”, esclarece. “Precisamos entender o ambiente que estamos vivendo. Temos uma política que eu chamo de ambiente neoliberal que visa, exclusivamente, proteger o interesse do capital.”
O que está em disputa é um patrimônio de mais de R$ 1 trilhão dos fundos de pensão fechados como a Previ.
Ouça abaixo o podcast.
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