Após anos de negociações, a Previ e Banco do Brasil chegaram a um acordo sobre a recomposição da reserva matemática do Plano 1 em razão de acréscimos nos benefícios decorrentes de ações judiciais movidas pelos associados contra o banco ou contra a Previ. Com o acordo, o BB se compromete a recompor a reserva matemática do Plano 1 no mesmo montante a ser realizado pelos beneficiados das ações transitadas em julgado e para eventuais ações futuras cujas sentenças se tornem definitivas.
A Previ, por sua vez, cobrará a recomposição da reserva matemática junto aos associados que tiveram revisão de benefício, excluindo o Grupo Pré-67, cuja recomposição da reserva matemática será feita integralmente pelo Banco do Brasil. Os benefícios deste grupamento já são pagos exclusivamente pelo BB, na forma prevista pelo Acordo de 1997.
“O acordo é um marco importante para a Previ e mostra a diligência que a governança tem em defender o interesse da entidade e dos associados. Foram anos de negociação e de muito trabalho da Diretoria e do corpo técnico, resultando em medidas que protegem o Plano 1 e acerta as responsabilidades do BB e dos associados no que se refere às reclamatórias trabalhistas”, afirma Wagner Nascimento, diretor eleito de Seguridade, que participou da assinatura do acordo.
A negociação é uma conquista para os associados do Plano 1 em razão do caráter solidário do plano. O aumento dos benefícios resultante de decisões judiciais sem a correspondente recomposição da reserva matemática pode levar a perdas que acabarão sendo pagas pelo patrimônio do Plano 1 – ou seja, o conjunto doas associados. No âmbito do Judiciário, o STJ já se pronunciou no sentido de não ser suficiente para o acréscimo do benefício apenas o aporte das contribuições pessoais e patronais, sendo necessário que se recomponha a reserva matemática do plano.
Beneficiados também precisam contribuir
Em respeito ao princípio da paridade contributiva, previsto na Constituição Federal, o acordo firmado entre Previ e BB prevê que a recomposição da reserva matemática do Plano 1 também seja responsabilidade dos participantes beneficiados pelas decisões judiciais. Atualmente, são 3.934 benefícios majorados sem contrapartida, o que impacta em R$ 2,892 bilhões a reserva matemática do Plano 1.
A Previ permanece atenta à gestão do patrimônio dos seus planos, cujos recursos devem ser suficientes para garantir o pagamento dos benefícios, em respeito ao contrato previdenciário.
(Com informações do portal www.previ.com.br)
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