A Justiça Federal da 1ª Região inocentou neste 29 de agosto de 2025 o ex-presidente da Previ Sérgio Rosa (2003/2010) na ação de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público Federal em 2016 na Operação Greenfield, como extensão da Operação Lava Jato. Além de Sérgio Rosa, que antes de presidente foi diretor eleito de Participações,...
Por Marcel Barros Mais uma vez, velhos projetos de captura do Estado ressurgem sob o verniz da “eficiência regulatória”. Em recente declaração, o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton Aquino, propôs um debate sobre o desenho do perímetro regulatório da Susep, CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar)....
Por João Luiz Fukunaga e Márcio de Souza * Nos últimos anos, a atuação das casas de apostas no Brasil tem se tornado cada vez mais intensa, acendendo um debate sobre a origem e os fluxos dos recursos que transitam por essas empresas. Muitas vezes sediadas em paraísos fiscais, as bets, como são popularmente conhecidas,...
Vários autores (*) Nos últimos dias circula em vários espaços de discussões dos associados um texto com propostas de alterações no estatuto da Previ. Assim, para contribuir com o debate com os associados, apresentamos a seguinte manifestação para que cada um possa fazer suas próprias reflexões. O Estatuto da Previ é um exemplo para todo...
Francisco Alexandre (*) A meta de inflação de 3,25% ao ano com uma banda de 1,5% para cima ou para baixo, definida no governo passado, tem servido como pilar na defesa do Banco Central para manter a taxa de juros reais nas nuvens – 13,75% ao ano nominal ou 9,19% real, a maior do mundo....
Na quinta-feira, 25/5/2023, foi divulgada pela imprensa a liminar de um juiz substituto de uma vara da Justiça Federal em Brasília, que determina o afastamento do presidente da Previ, João Fukunaga, de seu cargo. A ação popular é de autoria de um deputado estadual de São Paulo, do partido Novo, que afirma querer “evitar os...
Antônio Bráulio de Carvalho, diretor de Administração e Finanças da Anapar Historicamente, o sistema fechado de previdência enfrentou críticas sobre a lentidão e o excesso de burocracia na aprovação e implementação de novos planos de benefícios. A justificativa, dada pelo aparato estatal, era que a obrigação de zelar pelo bem do sistema exigia rigidez na...
Francisco Alexandre A decisão do Banco Central de manter a taxa básica de juros em 13,75%, ou 7,5% reais acima da inflação, também conhecida como a maior taxa de juros do mundo, significa manter os rentistas ganhando muito às custas de milhões de brasileiros que sofrem diante da fome, desemprego e miséria. O ciclo de...
Por Marcel Barros Neste ano, a primeira legislação de previdência social brasileira completa 100 anos. A aclamada Lei Eloy Chaves, de 1923, criou a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos empregados das empresas ferroviárias, na época fundamentais para o escoamento da produção cafeeira e de minério até os portos. A esmagadora maioria da população continuava...
Por Ricardo Pena* Os artigos 11 e 15 da LC 108, de 2001, preveem na composição dos órgãos de administração e controle das EFPC uma paridade de representação entre os participantes e patrocinadores além da figura do chamado voto de qualidade no processo de tomada de decisões. O §6º do art. 202 da CF, inserido...
