Na votação final realizada nesta quarta-feira 30 de outubro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, de regulamentação da reforma tributária, foi retirada do texto a incidência do Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre as reservas a serem recebidas por herdeiros e pensionistas dos participantes de fundos de pensão de fechados...
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